Termos e Condições de Uso — ScreenFlow Med

Para facilitar a leitura e compreensão destes Termos de Uso, adotam-se as seguintes definições:

Contratante: pessoa física ou jurídica (clínicas, consultórios, hospitais, laboratórios, unidades de saúde e estabelecimentos correlatos) que cria ou ativa uma conta e utiliza o sistema para gerenciar filas de atendimento, telas digitais, totem de autoatendimento e funcionalidades associadas.

Plataforma / Sistema: o software ScreenFlow Med (também referido como ScreenFlow), acessível via navegador de internet, incluindo painel administrativo, módulo de operação, telas públicas (Displays), totem e APIs correlatas.

SaaS (Software as a Service): modelo de distribuição em que a aplicação é hospedada em nuvem e disponibilizada ao Contratante por meio da internet, sem instalação local em servidores próprios do cliente.

PWA (Progressive Web App): tecnologia que permite instalar e utilizar a Plataforma como aplicativo em computadores, tablets e dispositivos móveis compatíveis, diretamente pelo navegador.

Displays / Telas: monitores, Smart TVs, tablets ou qualquer dispositivo com navegador utilizado para exibir chamadas, filas e informações operacionais ao público em recepções e salas de espera.

Totem: formulário público de autoatendimento para check-in de pacientes, quando habilitado pelo Contratante ou pela administração master.

SLA (Service Level Agreement): acordo de nível de serviço que define expectativas técnicas de disponibilidade e suporte, conforme plano contratado.

Ao criar uma conta e utilizar o ScreenFlow Med, o usuário (representando a si ou sua organização, doravante "Contratante") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade publicada em /privacidade.

A criação da conta pode ocorrer por cadastro público na plataforma (PLG) ou por ativação de chave de licença fornecida pela administração ScreenFlow ou revendedor autorizado, mediante link do kit de implantação.

O Contratante declara possuir poderes legais para vincular a organização informada, responsabilizando-se pela veracidade dos dados cadastrais e pela gestão de acessos de sua equipe.

O uso continuado da Plataforma configura aceite tácito e expresso de todas as cláusulas aqui estipuladas, inclusive após eventuais atualizações publicadas nesta página.

O ScreenFlow Med é um sistema em nuvem (SaaS) dedicado ao gerenciamento operacional de filas clínicas, chamadas em telas digitais, fluxo de etapas, recepção, totem de autoatendimento (quando contratado), agenda e recursos analíticos conforme plano.

O ScreenFlow Med é ferramenta de apoio operacional e organização de filas. Não constitui prontuário eletrônico, sistema de registro clínico assistencial, prescrição, diagnóstico ou substituto de obrigações regulatórias do segmento de saúde (CFM, ANVISA, LGPD setorial, normas locais etc.).

O código-fonte, interface (UI), design system, marcas, logotipos e tecnologia subjacente são de propriedade exclusiva de Murilo Rafael Voltolini, com sede em Curitiba/PR, Brasil.

Fica terminantemente proibida engenharia reversa, cópia não autorizada de layout, revenda, sublicenciamento ou extração do código-fonte. URLs públicas de Displays, totem e links operacionais são geradas pelo sistema; o compartilhamento seguro desses endereços é responsabilidade do Contratante.

O acesso ao sistema é dividido em modalidades de licenciamento. Planos, funcionalidades, limites técnicos e valores comerciais podem ser alterados pela plataforma, com comunicação quando aplicável:

Plano Básico: modalidade de entrada com recursos operacionais essenciais — fila, operação, telas dentro do limite contratado, fluxo de etapas, recepção e funcionalidades não marcadas como exclusivas do Pro. Pode ser adquirido via cadastro público ou implantação comercial.

Plano Pro: modalidade ampliada que desbloqueia recursos premium, incluindo, mas não se limitando a: agenda com datas futuras e retorno, relatórios e analytics, integração com planilhas Google, regras SLA avançadas e demais recursos identificados no painel como exclusivos Pro.

Add-ons e módulos opcionais (ex.: totem de autoatendimento) podem exigir habilitação administrativa ou contratação à parte, conforme condições comerciais vigentes.

Trials, promoções ou upgrades temporários, quando oferecidos, revertem automaticamente ao plano base ao término do prazo, salvo contratação expressa de modalidade superior.

Limites de quantidade de telas, usuários, volume de registros ou integrações podem variar por plano. O painel e a documentação comercial indicam os tetos vigentes.

Contratações comerciais do plano Pro ou add-ons podem estar sujeitas a cobrança recorrente ou pagamento antecipado, conforme proposta, fatura ou condições informadas no momento da contratação.

Quando aplicável, lembretes de vencimento podem ser enviados por e-mail ou banner no painel com antecedência razoável.

A confirmação de pagamentos em modalidades B2B (ex.: PIX, transferência ou faturamento manual) pode depender de conciliação pela equipe de moderação, conforme processo operacional informado ao Contratante.

A inadimplência confere à administração do ScreenFlow Med o direito de suspender recursos premium, restringir funcionalidades, aplicar bloqueio administrativo ou reverter o Contratante ao plano Básico até regularização.

Dada a natureza de licenciamento de software em nuvem e disponibilização imediata da infraestrutura, não haverá reembolso proporcional por dias não utilizados quando o cancelamento ocorrer no meio de ciclo já pago, salvo disposição expressa em contrato específico ou direito legal imperativo.

O Contratante é o único responsável por todas as informações inseridas, processadas e exibidas na Plataforma, inclusive nomes de pacientes, documentos, observações, motivos de atendimento e conteúdos veiculados em telas.

O ScreenFlow Med atua como provedor do meio tecnológico. Cabe ao Contratante — enquanto controlador dos dados de pacientes — garantir base legal, consentimento quando necessário e conformidade com a LGPD e normas de saúde aplicáveis.

É vedado utilizar a Plataforma para conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violação de direitos autorais, exposição indevida de dados sensíveis de saúde em campos públicos de chamada ou qualquer finalidade contrária à legislação.

A equipe do Contratante deve ser instruída a não inserir em campos visíveis na fila ou na TV diagnósticos, resultados de exames, anotações clínicas confidenciais ou dados desnecessários à organização do atendimento.

Credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis; o Contratante responde por uso indevido decorrente de compartilhamento negligente.

Salvo cláusula de fidelidade em contrato específico, o Contratante pode cessar o uso a qualquer momento, interrompendo renovações ou solicitando encerramento conforme canal de suporte.

A exclusão definitiva de registros cadastrais, configurações, históricos operacionais e personalizações pode ser solicitada pelo gestor (owner) da conta e será processada nos prazos legais e operacionais informados.

Dados de fila e registros recentes podem ser sobrescritos ou expurgados automaticamente conforme rotinas de operação e políticas de retenção descritas na Política de Privacidade.

O encerramento não exime o Contratante de obrigações anteriores (pagamentos pendentes, responsabilidade por dados tratados enquanto controlador etc.).

O ScreenFlow Med utiliza infraestrutura de nuvem de alto padrão e opera sob compromisso de melhor esforço (best effort) para manter o sistema disponível.

Funcionalidades em tempo real (painéis, fila, totem, chamadas em telas, áudio TTS quando habilitado) dependem de conexão de internet estável, hardware compatível e navegadores atualizados no local de operação do Contratante.

A administração do ScreenFlow Med não se responsabiliza por lucros cessantes, atrasos no atendimento, paralisação de filas ou prejuízos operacionais decorrentes de quedas de energia, falhas de ISP, equipamentos inadequados ou indisponibilidade de terceiros (hospedagem, DNS, integrações externas).

Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária, preferencialmente com aviso prévio quando viável.

O ScreenFlow Med reserva-se o direito de modificar, adicionar ou suprimir cláusulas destes Termos a qualquer momento, visando evolução do produto, modelo comercial e adequações legais.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, banner no painel ou publicação nesta página com data de atualização.

A continuidade de uso após a publicação ou notificação configura concordância com as novas diretrizes, ressalvado o direito de encerrar a conta quando discordar das mudanças.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir litígios, controvérsias ou dúvidas oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao operador pelos canais oficiais informados no cabeçalho desta página e na Política de Privacidade.