Última atualização: 24 de agosto de 2026.
Estes Termos e Condições regulam a participação no Programa de Parcerias ("Programa") oferecido pelo ScreenFlow Med ("Plataforma"). Ao se cadastrar como Parceiro, a pessoa física ou jurídica ("Parceiro") aceita e concorda integralmente com todas as regras abaixo.
1.1. O Programa consiste em uma afiliação comercial voluntária para fins de indicação da Plataforma.
1.2. Sob nenhuma hipótese este instrumento configura vínculo empregatício, societário, representação comercial exclusiva, franquia ou agência entre o Parceiro e a Plataforma. O Parceiro atua de forma 100% autônoma, arcando com todos os seus custos operacionais, tributários e fiscais decorrentes de sua atividade.
2.1. O Parceiro é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização de seus dados cadastrais, em especial da Chave PIX cadastrada para recebimento de comissões.
2.2. A Plataforma não se responsabiliza por pagamentos não efetuados, atrasados ou direcionados incorretamente devido a erros, desatualizações, inconsistências ou fraudes na Chave PIX informada pelo Parceiro.
2.3. O Parceiro declara ser titular ou possuir autorização legal para utilizar a Chave PIX cadastrada.
3.1. As comissões serão devidas unicamente sobre assinaturas líquidas efetivamente pagas e confirmadas pelos clientes indicados através do link exclusivo de rastreamento (cookie/referência), nos percentuais informados no painel do Parceiro.
3.2. A liberação da comissão está condicionada à confirmação pela Plataforma de que o cliente indicado assinou e manteve o plano conforme as regras operacionais vigentes no Painel Master.
3.3. Clientes em período de testes (Trial), inadimplentes, com estorno, reembolso, cancelamento ou cuja comissão tenha sido revogada por inadimplência do cliente final não geram direito a comissão enquanto persistir a irregularidade.
3.4. A comissão poderá ser cancelada, retida ou estornada caso seja identificada qualquer irregularidade no pagamento do cliente final, fraude, violação destes Termos ou inconsistência nos dados de indicação.
3.5. Os prazos, critérios de ativação e pagamento ao Parceiro seguem as regras exibidas no painel e podem ser alterados mediante aviso prévio.
Constituem infrações graves passíveis de banimento imediato do Programa, perda de comissões pendentes e exclusão definitiva da conta:
4.1. Anúncios Pagos e Brand Bidding: É permitido ao Parceiro realizar campanhas de tráfego pago (Google Ads, Meta Ads, etc.) utilizando apenas palavras-chave genéricas ou de nicho (ex.: "sistema de senhas", "painel de chamadas", "gestão de filas em clínicas"). No entanto, é terminantemente proibido veicular anúncios patrocinados utilizando a marca registrada "ScreenFlow Med", variações ortográficas exatas ou nomes confusamente similares para interceptar o tráfego de busca orgânica da Plataforma.
4.2. Auto-Indicação e Fraude de Cookies: O uso do próprio link de afiliado para assinar a plataforma, criar contas falsas, simular indicações, manipular cookies ou forçar cliques em massa é proibido.
4.3. Spam: Envio de mensagens em massa não solicitadas (SPAM) em redes sociais, WhatsApp, SMS ou e-mail utilizando o nome da Plataforma ou prometendo condições não oficiais.
4.4. Promessas falsas: Garantir ganhos mínimos, alterar preços, condições comerciais ou funcionalidades oficiais da Plataforma sem autorização expressa por escrito.
5.1. O Parceiro exime a Plataforma de qualquer responsabilidade civil, criminal, trabalhista ou fiscal por contestações, processos, danos materiais ou morais decorrentes da relação comercial entre o Parceiro e o cliente final por ele captado, incluindo promessas, negociações ou condutas praticadas pelo Parceiro fora das regras oficiais.
5.2. A Plataforma não garante lucros, volume mínimo de conversões ou sucesso financeiro ao Parceiro.
5.3. A Plataforma reserva-se o direito de alterar as regras de comissão, suspender, modificar ou encerrar o Programa a qualquer momento, mediante aviso prévio por e-mail ou pelo painel, sem que isso gere direito indenizatório, salvo comissões já devidas e confirmadas conforme estes Termos.
5.4. Nenhuma cláusula destes Termos exime a Plataforma de responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo obrigações previstas na LGPD.
6.1. O aceite eletrônico no cadastro, com registro de data e versão dos Termos, constitui prova válida de concordância.
6.2. A tolerância quanto a eventuais descumprimentos não implica renúncia ou novação.
6.3. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor pessoa física.
Para a Política de Privacidade específica do Programa de Parcerias, consulte o documento "Privacidade do Programa de Parcerias".